Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA:

Nos Juizados Especiais Cíveis:

A respeito da Lei nº 12.153/2009, analise a assertiva INCORRETA:

Considera-se litigante de má-fé, EXCETO

Tratando-se de prazo processual para advocacia pública, é correto afirmar que

Com base no disposto no Novo Código de Processo Civil, considere V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre o Processo de Execução e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta omissiva do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores. ( ) O exequente tem o direito de desistir de toda a execução, mas não pode desistir de apenas uma medida executiva específica. ( ) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em processo incidente instaurado pelo interessado. ( ) O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

Com base no disposto no Novo Código de Processo Civil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre a Forma, o Tempo e o Lugar dos Atos Processuais e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, divórcio, separação, união estável, filiação e alimentos. ( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário. ( ) O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e aos terceiros interessados. ( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. 

Sobre o recurso de agravo de instrumento, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Novo Código de Processo Civil.

A Tutela provisória é mecanismo processual através do qual o Juiz antecipa um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da decisão final. Em relação à tutela provisória, é INCORRETO afirmar que

Considerando o disposto no Novo Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta.