Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Q216176 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal

Em um processo judicial, Maria ingressou com uma ação de cobrança em face de João, alegando que este último não cumpriu com as obrigações contratuais assumidas. Durante o curso do processo, Antônio, que é fiador do contrato objeto da demanda, manifesta interesse em intervir no processo para garantir o êxito da ação em favor de João. Nesse contexto, qual a modalidade de intervenção de terceiro que se aplica à situação?
Q215747 GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2024
Banca: GUALIMP
Assunto: Cumprimento de Sentença

Considerando exclusivamente o Código de Processo Civil e o regramento para os sujeitos do Processo, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada: 
Q215746 GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2024
Banca: GUALIMP
Assunto: Processo de Execução

Considere a seguinte situação: Em um leilão, o auto foi assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. Após isso, foram julgados procedentes os embargos do executado. Tendo por referência exclusiva o Código de Processo Civil, pode-se afirmar que a arrematação, no caso anteriormente descrito, será considerada:
Q214636 FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito
Ano: 2024
Banca: FUNCEPE
Assunto: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Leia as afirmativas a seguir. I. Na Ação de Reintegração de Posse é vedado cumular o pedido de reintegração com indenização. II. As ações possessórias possuem como característica a fungibilidade. III. Os embargos de terceiro podem ser opostos pelo senhor e possuidor da coisa apreendida ou pelo possuidor apenas. IV. A ação de imissão na posse ter caráter tipicamente possessório. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
Q213582 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado
Ano: 2024
Assunto: Sujeitos da Relação Processual

Informe qual é a medida adotada pelo juiz quando é verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro (Art. 76 do CPC):
Q213580 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Assinale a alternativa correta. No contexto da execução contra a Fazenda Pública no ordenamento jurídico brasileiro (Art. 910, §1º do CPC):
Q213573 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Assinale a alternativa correta. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, informe qual das seguintes opções descreve corretamente a competência territorial para propor uma ação em que seja parte a União (Art. 51, §ú, do CPC):
Q213414 FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico

Nas alternativas a seguir estão listadas situações que não devem existir, sob pena de invalidade do processo, à exceção de uma. Assinale-a.
Q213413 FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico
Ano: 2024
Banca: FDC
Assunto: Da Comunicação dos Atos Processuais

Em relação aos atos processuais, analise as afirmativas a seguir: I. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas. II. Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto na Constituição Federal.  III. Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local. Assinale:
Q213412 FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico

Nas alternativas a seguir estão hipóteses em que não haverá efeitos da revelia, à exceção de uma. Assinale-a.