Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Q216176
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal
Em um processo judicial, Maria
ingressou com uma ação de cobrança em face de
João, alegando que este último não cumpriu com as
obrigações contratuais assumidas. Durante o curso
do processo, Antônio, que é fiador do contrato objeto
da demanda, manifesta interesse em intervir no
processo para garantir o êxito da ação em favor de
João. Nesse contexto, qual a modalidade de
intervenção de terceiro que se aplica à situação?
Q215747
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal
Considerando exclusivamente o Código de Processo Civil e o regramento para os sujeitos do
Processo, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório,
desde que não tenha sido impugnada:
Q215746
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal
Considere a seguinte situação: Em um leilão, o auto foi assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo
leiloeiro. Após isso, foram julgados procedentes os embargos do executado. Tendo por referência
exclusiva o Código de Processo Civil, pode-se afirmar que a arrematação, no caso anteriormente
descrito, será considerada:
Q214636
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito
Ano: 2024
Órgão:
Câmara de Aquiraz - CE
Banca:
FUNCEPE
Assunto: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Leia as afirmativas a seguir.
I. Na Ação de Reintegração de Posse é vedado cumular o
pedido de reintegração com indenização.
II. As ações possessórias possuem como característica a
fungibilidade.
III. Os embargos de terceiro podem ser opostos pelo senhor e
possuidor da coisa apreendida ou pelo possuidor apenas. IV. A ação de imissão na posse ter caráter tipicamente
possessório. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Q213582
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado
Informe qual é a medida adotada pelo
juiz quando é verificada a incapacidade processual ou
a irregularidade da representação da parte, de acordo
com o Código de Processo Civil brasileiro (Art. 76 do
CPC):
Q213580
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado
Assinale a alternativa correta. No
contexto da execução contra a Fazenda Pública no
ordenamento jurídico brasileiro (Art. 910, §1º do
CPC):
Q213573
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado
Assinale a alternativa correta. De
acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,
informe qual das seguintes opções descreve
corretamente a competência territorial para propor
uma ação em que seja parte a União (Art. 51, §ú, do
CPC):
Q213413
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico
Em relação aos atos processuais, analise as
afirmativas a seguir:
I. Os atos processuais serão realizados em dias
úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
II. Independentemente de autorização judicial,
as citações, intimações e penhoras poderão
realizar-se no período de férias forenses,
onde as houver, e nos feriados ou dias úteis
fora do horário estabelecido neste artigo,
observado o disposto na Constituição
Federal. III. Quando o ato tiver de ser praticado por meio
de petição em autos não eletrônicos, essa
deverá ser protocolada no horário de
funcionamento do fórum ou tribunal,
conforme o disposto na lei de organização
judiciária local.
Assinale: