Q213582 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado
Ano: 2024
Assunto: Sujeitos da Relação Processual

Informe qual é a medida adotada pelo juiz quando é verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro (Art. 76 do CPC):
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