Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença

Considere as proposições abaixo, acerca dos embargos de terceiro:  I. Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro possuidor ou pelo proprietário, incluindo o fiduciário. II. Considera-se terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte. III. Não cabem embargos de terceiro na fase de conhecimento. IV. A citação do embargado será pessoal, ainda que tenha procurador constituldo nos autos da ação principal. De acordo oom o Código de Processo Civil, está oorreto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Código de Processo Civil, na execução para entrega de coisa certa,

Em relação à prova testemunhal, dispõe o Código de Processo Civil que

De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação 

São diversas situações que podem levar à extinção do processo judicial. Considerando esse contexto, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma causa de extinção do processo prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)? 

Em um processo judicial, o autor apresentou provas documentais que demonstram de forma evidente que ele é titular de determinado direito. Diante dessa situação, o juiz pode conceder a tutela da evidência. Sobre essa figura processual, assinale a alternativa correta: 

Em um processo judicial, após a apresentação da contestação pelo réu, o juiz identificou que parte das questões suscitadas já possui elementos suficientes para um julgamento antecipado parcial do mérito. Diante disso, decide proferir decisão nesse sentido, abordando apenas os pontos sobre os quais há convicção formada. Sobre essa situação e considerando as normas previstas no Código de Processo Civil Brasileiro, julgue as afirmações abaixo: I. O julgamento antecipado parcial do mérito somente é permitido quando uma questão puder ser julgada de forma independente por tratar-se de pedido incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento e a decisão poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. II. O julgamento antecipado parcial do mérito está vinculado à concordância expressa das partes, uma vez que, em caso de decisão que reconheça obrigação ilíquida, a parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto. III. O julgamento antecipado parcial do mérito não pode ser realizado quando a produção de prova ainda seja necessária para um dos pedidos, mesmo que os outros estejam prontos para serem julgados imediatamente. IV. O julgamento antecipado parcial do mérito somente pode ocorrer após a instrução probatória completa, quando ocorrer a produção de todas as provas relacionadas ao pedido a ser julgado, sendo sempre necessária a produção de provas para que o juiz possa proferir a decisão. V. O julgamento antecipado parcial do mérito sempre é realizado por meio de decisão impugnável por agravo de instrumento que é passível de execução definitiva quando transitar em julgado. Está correto o que se afirma em: 

Em um processo judicial, após a sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o juiz autorizou o cumprimento provisório da decisão. Tendo em vista as normas previstas no Código de Processo Civil Brasileiro a respeito do tema, assinale a alternativa correta: 

Em um processo judicial, uma empresa obteve uma decisão judicial favorável que reconheceu a exigibilidade de uma obrigação de pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública. Diante disso, a empresa pretende iniciar a execução contra a Fazenda Pública. Nesse sentido e nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. ( ) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. ( ) O exequente deve apresentar um demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo, entre outras informações, o índice de correção monetária adotado, juros aplicados e as respectivas taxas e o termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados. ( ) A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo legal, impugnar a execução, por meio de ação específica que será distribuída por dependência à ação de execução. ( ) Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, não sendo o caso de pagamento de obrigação de pequeno valor. ( ) Na execução contra a Fazenda Pública não incide capitalização de juros, aplicando-se apenas o índice de correção monetária. A sequência correta que preenche as lacunas de cima para baixo, é: