Questões de Concursos Públicos - Direito Penal

Quanto ao crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, pode-se afirmar que

Segundo a Lei nº 8.137/90, constituem crimes contra as relações de consumo, entre outros: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores. II - Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. III - Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais. Estão CORRETOS:

Segundo a Lei nº 8.137/90, falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável acarretará a pena de: 

Preenchas as lacunas abaixo, tomando por parâmetros, as disposições da Lei Federal Nº 11.343/2006 para, ao final, escolher a alternativa CORRETA:I - O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de ____________.  II - As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o _______ se, em virtude da situação econômica do acusado, considerálas o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo. III - ___________ o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

Suponha que um técnico da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, por negligência, tenha esquecido de guardar em local seguro e apropriado um determinado equipamento. Em razão disso, tal bem é furtado por terceiro. Nesta hipótese, estaria configurado o crime de:

João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:

De acordo com Código Penal Brasileiro são considerados crimes contra a administração pública, dentre outros: I. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. II. Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. III. Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. IV. Falsificar, alterar ou fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. Assinale a alternativa correta:

Um sujeito invade a casa da vítima, mas, ao iniciar a subtração de algumas jóias, soa o alarme e ele desiste do intento. No caso houve

É célebre o caso Thomas, ocorrido na Alemanha em 1875. Alexander Keith planejou colocar uma bomba em seu próprio navio visando a fraudar o seguro. Suponhamos, então, que ele sabia que a poderosa bomba era apta para matar todos os tripulantes e passageiros. Assim mesmo, colocou o artefato explosivo na embarcação. O navio explodiu e todos que ali estavam faleceram. No tocante ao homicídio praticado em face dos tripulantes e passageiros, houve

Um médico se nega, por alegar que estava com pressa para encontrar sua namorada, a atender uma pessoa, que passava na rua e estava em perigo de vida. A paciente vem a falecer em decorrência dessa omissão. O médico, em tese, praticou um crime