Q34852 FGV - 2015 - CODEMIG - Engenheiro Agrimensor
Ano: 2015
Órgão: CODEMIG
Banca: FGV
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:
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