Questão #34852 - CODEMIG FGV - FGV - 2015 - CODEMIG - Engenheiro Agrimensor - Direito Penal

Q34852 FGV - 2015 - CODEMIG - Engenheiro Agrimensor

Ano: 2015

Órgão: CODEMIG

Banca: FGV

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:

A apenas infração administrativa, punível com as sanções de advertência e multa;

B apenas infração administrativa, punível com as sanções de multa e apreensão do produto obtido;

C apenas infração administrativa, punível com as sanções de embargo da atividade e multa;

D crime previsto no Código Penal, punível com pena de detenção de dois a quatro anos e multa, além da obrigação de reparar e compensar o dano;

E crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), punível com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

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