Q36450 OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário
Ano: 2015
Banca: OBJETIVA
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

Segundo a Lei nº 8.137/90, falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável acarretará a pena de: 

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