Q36455
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Conforme a Constituição Federal, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
instituir os seguintes tributos:
I - Impostos.
II - Taxas, em razão do exercício do Poder de Polícia ou
pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao
contribuinte ou postos à sua disposição.
III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras
privadas.
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