Q36163
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Técnico de Enfermagem
Preenchas as lacunas abaixo, tomando por parâmetros, as disposições da Lei Federal Nº
11.343/2006 para, ao final, escolher a alternativa CORRETA:I - O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo
criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou
parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de ____________. II - As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente,
podem ser aumentadas até o _______ se, em virtude da situação econômica do acusado, considerálas o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.
III - ___________ o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso
fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a
infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Técnico de Enfermagem
