Questões de Concursos Públicos - Direito Penal

A Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

B Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizálo, total ou parcialmente.

D Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 

E Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

A A conduta constitui apenas injúria, pois envolve ofensa à dignidade sem imputação de fato específico.

B A conduta constitui difamação, pois envolve fato ofensivo à reputação, mas não fato definido como crime.

C A conduta constitui calúnia, pois houve imputação falsa de fato definido como crime. 

D A conduta constitui mera infração administrativa, pois a divulgação em redes sociais não integra a tipicidade penal.

E A conduta constitui apenas delito de difamação agravado, pois toda acusação falsa divulgada em redes sociais é tratada como difamação.

A não responderá por qualquer delito, já que o abandono de função, para caracterizar infração penal, pressupõe a ocorrência de prejuízo ao poder público;

B responderá pelo crime de abandono de função, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

C não responderá por qualquer delito, já que o abandono de função, embora reprovável, não é tipificado como infração penal; 

D responderá pelo crime de abandono de função, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena;

E responderá pelo crime de abandono de função, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena. 

A a nova lei for uma lei excepcional. 

B a nova lei tornar mais severa apenas a regra para livramento condicional. 

C for um crime de natureza hedionda ou a ele equiparado.

D for considerado um crime de natureza permanente.

E for um crime de natureza habitual.

A O sujeito ignora a presença de um elemento do tipo objetivo, o que afasta o dolo e a culpa no erro de tipo invencível.

B O erro de tipo vencível não exclui o dolo, porque o erro de tipo é sempre compatível com o aspecto cognitivo do dolo.

C O erro de tipo essencial é o conhecimento do agente sobre o elemento do tipo objetivo.

D O objeto do erro de tipo é o tipo subjetivo.

E Ocorre quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado. 

A Não se pune a calúnia contra os mortos.

B Aquele que sabe falsa a imputação, propala ou divulga a calúnia também incorre na pena.

C A injúria e a difamação admitem a exceção da verdade.

D A exceção da verdade na difamação somente se admite se o ofendido for funcionário público, mesmo que a ofensa não seja relativa ao exercício de suas funções.

E A difamação consiste em imputar falsamente fato definido como crime.

A estupro de vulnerável, crime de ação penal pública incondicionada.

B crime de estupro tentado.

C estupro, crime de ação penal privada.

D estupro de vulnerável, crime de ação penal pública condicionada a representação.

E importunação sexual, crime de ação penal pública incondicionada.

A O crime de furto consiste em apropriar-se funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

B Condescendência criminosa é o ato de solicitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

C Prevaricação é o ato de retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D Peculato é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

E Corrupção ativa é solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

A da Ambivalência.

B do Resultado.

C da Atividade.

D da Ubiquidade.

E da Ultratividade.

A os crimes formais são aqueles em que o legislador descreve uma conduta e um resultado, mas ele é prescindível para que haja crime consumado.

B os crimes materiais são aqueles em que o legislador prevê uma conduta, mas não prevê um resultado.

C crime próprio é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo, portanto, uma qualidade especial do sujeito ativo.

D o crime habitual é aquele que possui apenas uma conduta que se prolonga no tempo.

E os crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador descreve um resultado no tipo penal.