Questões de Concursos Públicos - Direito Penal

Em fiscalização rodoviária, uma mulher, primária e de bons antecedentes, foi flagrada transportando, de forma pontual, 2 kg de cocaína em ônibus intermunicipal. No curso da investigação, comprovou-se que ela atuava como “mula” pela primeira vez, em razão de dificuldades financeiras recentes. Considerando esse caso, é correto afirmar que essa mulher 

Durante operação noturna em bairro periférico, uma equipe policial composta por um superior e seu subordinado abordou um suspeito de integrar quadrilha de roubos. Conduzido à base comunitária, o subordinado, com o objetivo de obter a confissão e o endereço do cofre do grupo, passou a aplicar choques com dispositivo elétrico improvisado (taser artesanal) e cobriu parcialmente a cabeça do custodiado com uma capa, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental. O superior permaneceu presente, assistindo aos atos por cerca de dez minutos, sem tocar no suspeito e nem ordenar tais condutas. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que

Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta.  

É correto afirmar que os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) são de  

Sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre o tempo do crime, o Código Penal Brasileiro adota qual teoria?

Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Dessa forma, a conduta em que “o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza” configura crime de 

O atendimento à mulher vítima de violência sexual no Brasil envolve aspectos éticos, legais e técnicos. Sobre o procedimento de interrupção da gestação decorrente de estupro (Aborto Legal) previsto no Código Penal (1940) e regulamentado por normas técnicas do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo” incorre no crime de: 

A conduta típica de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” configura o crime de: