Questões de Concursos Públicos - Direito do Consumidor

A direitos individuais homogêneos.

B direitos individuais heterogêneos.

C direito coletivo em sentido estrito.

D direito coletivo e difuso em sentido estrito.

E direito difuso.

A racionalização e melhoria dos serviços privados.

B incentivo à criação pelos consumidores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.

C coibição e repressão eficientes da utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas, que possam causar prejuízos aos consumidores.

D a compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento social, econômico e tecnológico.

E informação dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à prevalência de seus interesses sobre os dos fornecedores.

A por iniciativa indireta. 

B por incentivos à criação e ao desenvolvimento de sindicatos representativos.

C pelo estudo eventual das modificações do mercado de consumo.

D pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de quantidade, qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

E pela presença do Estado no mercado de consumo.

A vulnerabilidade e hipossuficiência são conceitos que não se confundem.

B não se aplica à execução do contrato.

C garante a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quanto à veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária.

D faculta a todo consumidor a obtenção de assistência jurídica gratuita.

E impõe a responsabilidade objetiva do profissional liberal pelos danos causados aos consumidores.

A o comerciante responde solidariamente com o fabricante, em qualquer hipótese, pelos danos causados pelo fato do produto. 

B a sua inobservância gera a nulidade de pleno direito de cláusula constante em pré-contrato que o viole.

C a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor em favor do consumidor não poderá ocorrer, caso seja ela apenas obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao mesmo.

D torna obrigatória a harmonização dos interesses dos consumidores, em detrimento dos fornecedores.

E insere o pacta sunt servanda como cláusula geral nos contratos de consumo.

A É vedado ao fornecedor condicionar os limites quantitativos do fornecimento de produtos, de modo a estabelecer que a aquisição versará sobre limite mínimo e máximo de unidades.

B O fabricante ou o importador assegurarão a oferta de componentes e peças de reposição do produto enquanto eles estiverem sendo vendidos no mercado.

C O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a utilização de merchandísing e do teaser, por afrontarem o princípio da identificação obrigatória da publicidade.

D Havendo discussão a respeito da veracidade e da correção da informação publicitária, o ônus da prova será do patrocinador da veiculação da informação.

E É considerada abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.

A Reputa-se abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito.

B O CDC enumera hipóteses em que o caráter abusivo estaria configurado, mas utilizou o sistema aberto ao admitir outras situações.

C Se expressamente consignada em contrato, não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite o tempo de internação hospitalar do segurado.

D Desde que haja consenso entre as partes, não é abusiva a cláusula contratual que permita inverter o ônus da prova em prejuízo do consumidor.

E A nulidade de uma cláusula abusiva acarreta a nulidade de todo o contrato no qual se encontra prevista.