Questões de Concursos Públicos - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e __________ que articule as diversas _______ a partir de uma ______ de todos os direitos da criança na primeira infância. 

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, qual alternativa define corretamente o período considerado como Primeira Infância? 

De acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ou seja, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar quando forem constatados, entre os seus alunos, 

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), numere a segunda coluna com: ( 1 ) Para Medidas de Proteção. ( 2 ) Para Medidas Socioeducativas. (__) Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente. (__) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. (__) Internação em estabelecimento educacional. (__) Inclusão em programa de acolhimento familiar. (__) Inserção em regime de semi-liberdade. A sequência correta é: 

Segundo o artigo n° 12 da Lei n° 8.069/90, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, em casos de internação de crianças ou adolescentes, deverão proporcionar:

Com base na Lei n° 8.069/90, leia o fragmento a seguir e responda: Art. 17. O ______________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa:

Segundo o artigo n° 10 da Lei n° 8.069/90, uma das obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares é: 

De acordo com a Lei n° 8.069/90, a colocação em família substituta estrangeira constitui:

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, em seu art. 53, afirma que “[...] a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes”: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Lei n° 8069/90, caracteriza as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos sem fazer distinção de raça, etnia, religião, deficiência, região, dentre outras condições. Assim, pode-se afirmar que Lei dispõe sobre proteção integral de todas as crianças e adolescentes. A Lei, então, precisa definir qual a idade de crianças e adolescentes, sujeitos dessa proteção. Como crianças e adolescentes são caracterizados pelo ECA?