Questão #11809 - Prefeitura de Patos de Minas - MG DIRPS - DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Secretário Escolar - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q11809 DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Secretário Escolar

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG

Banca: DIRPS

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conselho Tutelar

De acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ou seja, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar quando forem constatados, entre os seus alunos,

A elevados níveis de repetência.

B fraudes reiteradas nos testes, exames e provas.

C suspeitas de apropriações indébitas de objetos pertencentes à comunidade escolar.

D comportamentos de indisciplina e desobediência persistentes.

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