Questão #11480 - Prefeitura de Crato - CE UECE-CEV - UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Física - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q11480 UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Física

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Crato - CE

Banca: UECE-CEV

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, em seu art. 53, afirma que “[...] a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes”:

A Direito de recusar a participação em atividades que envolvam trabalho em grupo, assegurando sua individualidade.

B Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C Direito de substituir provas escritas por avaliações orais, a seu exclusivo critério.

D Direito de escolher os temas e conteúdos a serem trabalhados em sala de aula.

E Direito de optar por não ser avaliado nas atividades escolares obrigatórias, escolhendo como e quando ser avaliado.

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