Questão #11473 - Prefeitura de Crato - CE UECE-CEV - UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Física - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q11473 UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Física

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Crato - CE

Banca: UECE-CEV

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Lei n° 8069/90, caracteriza as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos sem fazer distinção de raça, etnia, religião, deficiência, região, dentre outras condições. Assim, pode-se afirmar que Lei dispõe sobre proteção integral de todas as crianças e adolescentes. A Lei, então, precisa definir qual a idade de crianças e adolescentes, sujeitos dessa proteção. Como crianças e adolescentes são caracterizados pelo ECA?

A Crianças são aquelas de 0 a 12 anos incompletos, e adolescentes de 12 a 21 anos.

B Crianças são as de 0 a 12 anos incompletos, adolescentes de 12 a 18 anos.

C Crianças são as de 1 a 12 anos, adolescentes de 13 em diante.

D Crianças são as de 0 a 11 anos incompletos, adolescentes de 13 aos 18 anos.

E Crianças são as de 0 a 13 anos, adolescentes de 14 aos 18 anos.

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