Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

A Emenda Constitucional 45/2004 acrescentou no rol do artigo 5º da Constituição o princípio:

Origina-se do art. 147 da Constituição Federal e se refere à aptidão da União de criar tributos em Territórios Federais e à aptidão do Distrito Federal de instituir os impostos atribuídos à competência dos Estados e Municípios. Trata-se de competência:

Em 2023, a educação básica brasileira contou com cerca de 47,3 milhões de alunos matriculados em 178,5 mil escolas. O ensino em tempo integral contou com um aumento significativo nas matrículas. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulgaram os resultados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica. Os números mostram que o ensino fundamental recebeu pouco mais de 26 milhões de matrículas nas 121 mil escolas: 66% das crianças em escolas públicas e 103 mil alunos do 1º ao 5º ano. (Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/. Em: abril de 2024.) No Brasil, a responsabilidade na educação básica, pela educação infantil especificamente pertence

De acordo com a Constituição Federal, em relação as eleições presidenciais,  

Em relação à Publicidade Institucional, o § 1º do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar ________________________ que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Assinale a alternativa que corretamente preenche (ipsis litteris ) a lacuna no excerto:

A Constituição brasileira de 1988 reconfigurou o número de estados na Amazônia. Dentre as mudanças legalmente estabelecidas, houve

A Emenda Constitucional n° 105/2019 implementou na legislação constitucional brasileira as emendas individuais impositivas popularmente conhecidas como "Emendas Pix". Sobre essas emendas, com base nas disposições contidas no artigo 166-A da Constituição Federal de 1988, 

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na ______________, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Considere. I. É vedada sua divisão em Municípios e se rege por lei orgânica, votada em dois tumos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal. II. É dividido em Municípios, regendo-se cada um deles por sua respectiva lei orgânica. III. Rege-se porlei orgânica, votada em turno único e aprovada por maioria da Câmara Legislativa. IV. São a ele atribuídas as competências legisalivas reservadas aos Estados e Municípios. De acordo com a Constituição Federal, com relação ao Distrito Federal, está correto o que se afirma APENAS em 

Segundo a Constituição Federal, o Brasil tem o objetivo fundamental de acabar com a(o):