Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Caso alguém precise obter uma certidão em repartição pública, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, a Constituição Federal de 1988 lhe assegura

Daniel é brasileiro nato e Caio é brasileiro naturalizado desde 2010. Por conta de uma rixa de jogo, ambos assassinaram um grupo de turistas italianos em 2020, o que causou enorme comoção social na Itália. De acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais, pode-se afirmar que

Acerca dos deveres do Estado com a educação, assinale a alternativa correta.

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, devendo-se pronunciar, por exemplo, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que apresenta a autoridade que não integra o Conselho da República,

À luz da Constituição Federal de 1988, assim como o direito à educação, pode-se considerar como exemplo de direito social, 

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, deve buscar uma integração 

No âmbito do direito à educação, deve-se garantir a conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet, em alta velocidade, que será adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas

Com base nas disposições acerca dos direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes situações: I. Pedro precisa propor uma ação de “habeas data”. II. Maria está providenciando o registro civil de nascimento da sua filha Ana. III. Teuto faleceu e os seus herdeiros estão em busca da respectiva certidão de óbito. IV. Flávia precisa propor uma ação de mandado de segurança. Mediante análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, a despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites estabelecidos em: 

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão: I. O Procurador-Geral de Justiça. II. O Presidente de Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil. III. O Prefeito Municipal e a Mesa da Câmara Municipal. IV. Associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de dois anos. Quais estão INCORRETAS?