Questão #221049 - SME do Recife - PE Instituto Darwin - Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) - Direito Constitucional

Q221049 Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE)

Ano: 2024

Órgão: SME do Recife - PE

Banca: Instituto Darwin

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Caso alguém precise obter uma certidão em repartição pública, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, a Constituição Federal de 1988 lhe assegura

A a dispensa do pagamento de taxas.

B o uso imediato do mandado de segurança ou do habeas-corpus, se houver recusa do Poder Público na emissão da certidão.

C a gratuidade da certidão, exceto se não for em meio digital.

D a expedição da certidão no prazo máximo de quarenta e oito horas.

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Questoes: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE)

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