Questão #220952 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Tesoureiro - Direito Constitucional

Q220952 FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Tesoureiro

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, a despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites estabelecidos em:

A Lei Complementar Estadual.

B Lei Complementar Federal.

C Lei Ordinária Federal.

D Lei Ordinária Estadual.

E Emenda Constitucional.

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