Questão #220997 - SME do Recife - PE Instituto Darwin - Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar - Direito Constitucional

Q220997 Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar

Ano: 2024

Órgão: SME do Recife - PE

Banca: Instituto Darwin

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Com base nas disposições acerca dos direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes situações: I. Pedro precisa propor uma ação de “habeas data”. II. Maria está providenciando o registro civil de nascimento da sua filha Ana. III. Teuto faleceu e os seus herdeiros estão em busca da respectiva certidão de óbito. IV. Flávia precisa propor uma ação de mandado de segurança. Mediante análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.

A A ação de “habeas data”, a ser proposta por Pedro, será gratuita.

B Ainda que Maria não seja pobre, a certidão de nascimento de Ana será gratuita.

C Pedro e Flávia terão direito à gratuidade nas ações que propuserem.

D Ainda que Teuto e seus herdeiros não sejam pobres, a certidão de óbito será gratuita.

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