Questão #220996 - SME do Recife - PE Instituto Darwin - Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar - Direito Administrativo

Q220996 Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar

Ano: 2024

Órgão: SME do Recife - PE

Banca: Instituto Darwin

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Fabrício, servidor público estável, estava ocupando o cargo público anteriormente ocupado por Caio, que foi demitido, sem a instauração de processo administrativo, pela Administração Pública. Por força de sentença judicial que reconheceu a estabilidade de Caio e decretou a ilegalidade da sua demissão, Fabrício foi reconduzido ao cargo de origem. Nesse caso, pode-se afirmar corretamente que

A Caio não poderia ter sido reintegrado ao cargo ocupado por Fabrício e, sim, aproveitado em outro cargo.

B Como Caio e Fabrício são estáveis, ambos devem ocupar o mesmo cargo público até que haja outro vago.

C Fabrício não tem direito à indenização por conta da sua recondução ao cargo de origem.

D Caio não poderia ter sido reintegrado ao cargo ocupado por Fabrício e, sim, posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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