Questão #221042 - SME do Recife - PE Instituto Darwin - Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) - Direito Constitucional

Q221042 Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE)

Ano: 2024

Órgão: SME do Recife - PE

Banca: Instituto Darwin

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Acerca dos deveres do Estado com a educação, assinale a alternativa correta.

A É vedada a oferta de ensino noturno.

B A educação infantil, em creche e pré-escola, deve ser ofertada às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

C O acesso ao ensino é facultativo e gratuito, sendo um dever público subjetivo dos estudantes.

D Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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