Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Nesta forma de Estado, o poder não é concentrado, está distribuído em centros de poder regionais com autonomia política e administrativa em um dado território, cabendo à autoridade central garantir a unidade política e econômica entre eles e exercer determinadas competências, como as que estão relacionadas à política externa, à defesa e à economia. A forma de Estado definida acima e um exemplo de sua ocorrência, respectivamente, são:

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil

De acordo com a Constituição Federal, são bens da União, entre outros,

Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas

De acordo com a Constituição Federal, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas algumas condições, dentre elas, a idade de

Os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, compreendem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade 

Nos termos da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais compreendem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Assim, aos trabalhadores urbanos e rurais são assegurados outros direitos que visem à melhoria de sua condição social: 

Na estrutura da organização do Estado, é prevista a repartição de competências legislativas, entre a União, Estados e Municípios. Dentre as espécies de competências legislativas, podem ser mencionadas a

Acerca das ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais, assinale a opção correta. 

No que se refere à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.