Questão #222034 - SEPLAN-PI FCC - FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) - Direito Constitucional

Q222034 FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo)

Ano: 2024

Órgão: SEPLAN-PI

Banca: FCC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas

A por servidores públicos, ocupantes ou não de cargo efetivo, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de chefia e assessoramento.

B exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.

C exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.

E por servidores públicos, ocupantes ou não de cargo efetivo, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de direção, chefia, assessoramento, dentre outras.

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