Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional
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Q37568
MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas
Ano: 2015
Órgão:
MPE-RS
Banca:
MPE-RS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Em atenção ao que dispõe a Constituição da
República Federativa do Brasil acerca dos servidores
públicos, é correto afirmar que
Q37483
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais
O princípio constitucional da igualdade estabelece que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Q37447
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais
Tendo em vista as relações entre o privado, o público, a ética e a
moral, julgue o item subsequente. A vigente Constituição brasileira ampara os valores morais
da boa-conduta e da boa-fé como princípios básicos e
essenciais a uma vida equilibrada do cidadão na sociedade,
particularmente quando aborda os direitos e as garantias
fundamentais.
Q37430
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue. O princípio da democracia é considerado o cerne do estado
de direito, em cuja base está a divisão do poder.
Q37376
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Por força de dispositivo legal, a denúncia apócrifa de eventual
irregularidade administrativa será objeto de procedimento
inquisitivo sumário, desde que contenha elementos que
justifiquem o início das investigações.
Q37373
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais
Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos
e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos
fundamentais aqueles que constem expressamente do texto
constitucional.
Q37323
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária. Conforme expressamente disposto na Constituição Federal
de 1988, a segurança pública é um dever do Estado e é
direito e responsabilidade de todos.
Q37318
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue. Conforme disposição expressa da Constituição Federal
de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por
serem de natureza derivada, e podem ser vítimas, mas não
agentes de prática de crime, cabendo ao policial rodoviário
federal assegurar os seus direitos.
Q37317
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Por integrarem o rol dos direitos fundamentais e estarem
entre as denominadas cláusulas pétreas constitucionais, os
direitos e as garantias individuais não podem ser objeto de
deliberação de eventuais propostas de emenda constitucional
que objetivem aboli-los, no todo ou em parte, do
ordenamento jurídico pátrio.
Q37316
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Teoria da Constituição
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
Toda norma constitucional, ainda que definidora de direito
fundamental, carece de regulamentação ordinária, sendo
inconstitucional qualquer hipótese de aplicação imediata
dessas normas sem a devida instrução normativa
regulamentadora.