Q37373
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais
Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos
e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos
fundamentais aqueles que constem expressamente do texto
constitucional.
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