Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

O Ministério Público

Alfred e Frida são alemães, mas optaram por morar no Brasil, onde sempre trabalharam como vendedores de roupas, aqui nascendo o único filho do casal, Murilo. Murilo, ainda criança, foi morar na Alemanha, e hoje, já adulto, continua lá residindo, possuindo a nacionalidade alemã. Sem intenção de voltar para o Brasil, Murilo está confuso com relação a sua nacionalidade brasileira. Com base apenas nas informações fornecidas, Murilo

Ao tratar da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de maneira autônomas, a Constituição Federal de 1988 estabelece à União a competência privativa para legislar sobre alguns itens. Sobre essas competências, considere os itens a seguir. I. Direito financeiro. II. Direito tributário. III. Desapropriação. IV. Seguridade social. Assinale a alternativa correta.

Define a nossa Carta Magna que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os corretamente informados apenas em:

A Constituição Federal nos ensina que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os corretamente contidos apenas em:

O processo legislativo municipal prevê a participação direta dos cidadãos através da Iniciativa Popular. Sobre os requisitos e procedimentos para a apresentação e tramitação de proposta legislativa de iniciativa popular em Riacho das Almas, considerando a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023 − revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A iniciativa popular será tomada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município, mediante apresentação de projeto de lei ou emenda à Lei Orgânica. (__) A proposta legislativa de iniciativa popular deve ser obrigatoriamente submetida a plebiscito caso haja intenção de alteração ou revogação da lei dela decorrente. (__) É vedada a defesa do projeto na Câmara Municipal por representantes da sociedade civil, devendo a defesa ser feita exclusivamente por um Vereador padrinho da proposta. (__) Para o recebimento da proposta, exige-se a identificação dos assinantes mediante indicação do número do respectivo título eleitoral e as respectivas assinaturas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

 O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.