Q19928
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde
O processo legislativo municipal prevê a participação
direta dos cidadãos através da Iniciativa Popular. Sobre
os requisitos e procedimentos para a apresentação e
tramitação de proposta legislativa de iniciativa popular
em Riacho das Almas, considerando a Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 01/2023 − revisa a Lei Orgânica
do Município de Riacho das Almas, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências correlatas,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas: (__) A iniciativa popular será tomada por, no mínimo, 5%
(cinco por cento) do eleitorado alistado no Município,
mediante apresentação de projeto de lei ou emenda à
Lei Orgânica.
(__) A proposta legislativa de iniciativa popular deve ser
obrigatoriamente submetida a plebiscito caso haja
intenção de alteração ou revogação da lei dela
decorrente.
(__) É vedada a defesa do projeto na Câmara Municipal
por representantes da sociedade civil, devendo a defesa
ser feita exclusivamente por um Vereador padrinho da
proposta.
(__) Para o recebimento da proposta, exige-se a
identificação dos assinantes mediante indicação do
número do respectivo título eleitoral e as respectivas
assinaturas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:
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