Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 14/96 dispõe que:

Sobre a Guarda, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Segundo a Constituição Federal, quantos por cento a União aplicará, anualmente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino?

Segundo a Emenda Constitucional 19/98, qual o prazo para as entidades da administração indireta terem seus estatutos revistos quanto à respectiva natureza jurídica, tendo em conta a finalidade e as competências efetivamente executadas?

Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera a aprendizagem a menores de quatorze anos de idade como formação técnico-profissional quando obedece aos seguintes princípios: I - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; II - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; III - horário integral para o exercício das atividades. Dos itens acima:

Segundo a Constituição, os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são:

A Constituição Federal, ao abordar o tema Da Saúde, entre os artigos 196 a 200, estabelece no texto do artigo 198, que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:" I Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. IlI Participação da comunidade. IV Centralização em nível federal e descentralização em nível municipal. Das afirmativas acima, constam realmente do artigo 198 da Constituição Federal, apenas:

De acordo com a regra prevista na Emenda Constitucional nº 47 qual dos servidores a seguir, todos com ingresso no Serviço Público até 16/12/1998, poderá aposentar-se com proventos integrais:

De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC nº 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como participantes: