Questão #72585 - Prefeitura de São João do Oeste - SC AMEOSC - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor ll - Alemão - Direito Constitucional

Q72585 AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor ll - Alemão

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B Regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

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