Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera a aprendizagem a menores de quatorze anos de idade como formação técnico-profissional quando obedece aos seguintes princípios: I - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; II - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; III - horário integral para o exercício das atividades. Dos itens acima: