Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

De acordo com o art. 14 da Constituição Federal, além do sufrágio universal e do voto direto e secreto, a soberania popular será exercida pelos seguintes instrumentos, exceto:

De acordo com a teoria das normas e dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea:

Assinale a alternativa que não representa um dos princípios aplicáveis à Administração Pública, expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Segundo o Art. 1º da Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, exceto:

Referente à gratuidade para os reconhecidamente pobres, conforme previsto no inciso LXXVI, do art. 5º, da Constituição Federal, estão: I - o registro civil de nascimento; II - a certidão de óbito; III - a certidão de casamento. Está correto o que se afirma em:

Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. I - Legalidade - Significa que a administração pública está sujeita aos as leis ou normas administrativas contidas na Constituição. II - Impessoalidade - Objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto a própria administração pública. III - Moralidade - Trata de obedecer não somente a lei jurídica, mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos. IV - Publicidade - Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público. V - Eficiência - Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com rendimento funcional. Estão corretas as opções:

A Constituição Federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destacam-se os que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, descritos no artigo 5 ° , ao longo de 77 incisos. Dos direitos constitucionais, a Integridade discorre sobre:

Com base ao art. 198 da Constituição Federal, o art. 7° que integra a ações e serviços públicos e privados ou conveniados que integram o Sistema de Saúde SUS, obedecem aos seguintes princípios: I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. lI - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. IlI - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. Dos itens acima:

A Constituição Federal de 1988 elenca uma série de direitos e deveres individuais e coletivos em seu texto, visando preservar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade entre outros. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA nos termos da Constituição.