Q161923
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente de Compras
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Banca:
GANZAROLI
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais
Referente à gratuidade para os reconhecidamente pobres, conforme previsto no inciso LXXVI, do art. 5º, da Constituição Federal, estão:
I - o registro civil de nascimento;
II - a certidão de óbito;
III - a certidão de casamento.
Está correto o que se afirma em:
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