Questão #161471 - Prefeitura de São João del Rei - MG IBGP - IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Arquiteto Urbanista - Direito Constitucional

Q161471 IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Arquiteto Urbanista

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG

Banca: IBGP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

A Constituição Federal de 1988 elenca uma série de direitos e deveres individuais e coletivos em seu texto, visando preservar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade entre outros. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA nos termos da Constituição.

A Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

B É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, salvo nas militares de internação coletiva.

D É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

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