Questões de Concursos Públicos - Direito Civil

Nos termos do Código Civil, algumas ações são de registro público obrigatório. Considere: I - A emancipação por sentença judicial. II - A emancipação por outorga dos pais. III - A interdição por incapacidade relativa. IV - A morte presumida por declaração em sentença judicial. São registrados em registro público:

No que se refere ao estudo dos vícios na validade dos Negócios Jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público em que se enquadram “as ruas e as praças”.

Sobre as várias espécies de contratos, julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas: (__) Nos contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. (__) Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada. (__) O direito de retrato, que não é cessível ou transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente. A sequência CORRETA corresponde a:

A respeito do tratamento dado pelo atual Código Civil à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é correto afirmar que:

Marque a alternativa que corresponde com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência:

Considerando-se a disciplina da Responsabilidade Civil, analisar os itens abaixo: I - Lucros cessantes e pensionamento não constituem modalidades autônomas de indenização. II - A chamada culpa concorrente (ou fato concorrente) da vítima não influi na fixação do valor da indenização. III - Em havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização. Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a disciplina do Código Civil acerca das pessoas naturais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) São considerados absolutamente incapazes somente os menores de 16 anos. ( ) São considerados relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. ( ) São considerados absolutamente incapazes aqueles que, por deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Quanto aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.

Bento da Silva adquiriu uma máquina de lavar roupa e uma máquina de passar roupa. Pedro Silva, vendedor das máquinas, teria garantido o perfeito funcionamento delas e a máquina de lavar roupa foi testada completando todo o seu ciclo, mas somente com a água. No dia seguinte ao da entrega do bem, Bento da Silva foi lavar as roupas de cama e a máquina funcionou para a lavagem das roupas, mas não funcionou na fase da centrifugação, e as roupas permaneceram completamente encharcadas. A máquina de passar roupa funcionou perfeitamente. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.