Q65026
UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Órgão:
Câmara de Sorriso - MT
Banca:
UFMT
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Nos termos do Código Civil, algumas ações são de registro público obrigatório. Considere:
I - A emancipação por sentença judicial.
II - A emancipação por outorga dos pais.
III - A interdição por incapacidade relativa.
IV - A morte presumida por declaração em sentença judicial.
São registrados em registro público:
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