Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

De acordo com a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, a política de meio ambiente e posturas deve atender a alguns princípios fundamentais, EXCETO:

Considerem-se as principais proibições das atividades e/ou formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos-Lei 12.305/2010:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos-Lei12305/2010 dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos para o gerenciamento de resíduos sólidos. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Sobre o SNUC, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as diretrizes que regem o SNUC, analise as afirmativas abaixo. I. As diretrizes que regem o SNUC devem assegurar os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação. II. É necessário que as diretrizes garantam uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos. III. O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional do Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes e Ibama. Assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei Municipal nº 4.068/2013, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Meio Ambiente. 2. Degradação Ambiental. 3. Poluição Ambiental. 4. Ecossistema. Coluna 2 ( ) Alteração adversa das características ambientais necessárias para a manutenção da qualidade de vida. ( ) Conjunto de interações entre os seres vivos e o ambiente, que caracteriza determinada área. ( ) Conjunto de condições, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e econômica, que permite e rege a vida em todas as suas formas. ( ) Qualquer alteração das condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe, EXCETO:

Conforme análise técnica do Órgão Ambiental Municipal, considerando os planos de controle ambiental, as Licenças Ambientais Municipais terão prazo máximo de validade de até quantos anos?

Compete ao Departamento de Gestão Ambiental Municipal, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir: Incentivar a criação e o desenvolvimento, absorção e difusão de tecnologias compatíveis com a melhoria da qualidade ambiental. Exigir a recuperação do ambiente degradado. Exercer a vigilância e o poder de polícia ambiental, advertindo, notificando e impondo as penalidades legalmente previstas. Autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais, efetivando seu cadastramento, conforme convênio com os órgãos competentes. As ações supracitadas, são competências do(a):