Q118733 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Ambiental
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Conforme análise técnica do Órgão Ambiental Municipal, considerando os planos de controle ambiental, as Licenças Ambientais Municipais terão prazo máximo de validade de até quantos anos?
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