Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

Para garantir a qualidade e a abrangência dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), as legislações e diretrizes ambientais frequentemente estabelecem critérios de exigência. Qual dos seguintes critérios representa um aspecto importante a ser considerado no processo de avaliação e revisão de um EIA/RIMA?

O licenciamento ambiental é um processo fundamental para avaliar e regular atividades que possam causar impactos no meio ambiente. Qual das seguintes etapas é geralmente a primeira fase do processo de licenciamento ambiental, onde são analisadas informações preliminares e definidos os termos de referência para os estudos a serem realizados?

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendido, dentre outros, o seguinte princípio:

Segundo a legislação aplicável, a licença ambiental é exigida para aqueles empreendimentos que, de alguma forma, sejam capazes de gerar degradação do meio ambiente ou que utilizem recursos ambientais. A Licença de Instalação é subsidiada pelo(a): 

As Unidades de Conservação podem ser definidas como espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Nesse sentido, analise o texto abaixo. Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Assinale a alternativa cujo objetivo da categoria da Unidade de Conservação está contido no texto acima:

É CORRETO afirmar que a Política Nacional do Meio Ambiente possui seus instrumentos, um deles, é a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo:

É CORRETO afirmar que quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público federal poderá ampliar os percentuais previsto em Lei das áreas de Reserva Legal para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa, em até: 

Sobre as principais modalidades de licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar: 

"Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de ________ metros, em zonas urbanas". Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima. 

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos em Lei. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao percentual para demais regiões do País.