Q200684 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos em Lei. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao percentual para demais regiões do País.
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