Q200691
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
É CORRETO afirmar que quando indicado pelo
Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual,
realizado segundo metodologia unificada, o poder
público federal poderá ampliar os percentuais previsto
em Lei das áreas de Reserva Legal para cumprimento de
metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de
redução de emissão de gases de efeito estufa, em até:
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