Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

O corpo hídrico que abastece a cidade de “Rio Limpo” foi classificado, à luz da Resolução CONAMA de Nº 357 de 2005, pelos órgãos competentes como classe I. Isso posto, as águas desse corpo hídrico podem ser destinadas aos usos abaixo elencados, EXCETO:

As áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, sendo corretas as afirmações abaixo, EXCETO:

Segundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental é INCORRETO afirmar:

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre a constituição deste é CORRETO afirmar:

Com relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirmar que:

Conforme Lei do Estado do Piauí de Nº 6.158 de 2012, qual dos itens abaixo NÃO constituem receitas do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMAM?

Para efeitos da Lei de Nº 5.959 de 2009, que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Piauí, qual definição ou definições está (estão) INCORRETA(S): I - Microempresa: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido na Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que aufira, em cada anocalendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), na forma do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. II - Empresa de Pequeno Porte: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido na Lei Federal nº 10.406, de 2002, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), na forma do art. 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. III - Empresa de Médio Porte: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim defi nido na Lei Federal nº 10.406, de 2002, que aufi ra, em cada ano-calendário, receita bruta superior ao limite máximo previsto no inciso II do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 e igual ou inferior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). IV - Empresa de Grande Porte: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido na Lei Federal nº 10.406, de 2002, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

De acordo com a Lei n° 12.305 de 2010, a logística reversa é definida como:

Considerando o disposto na Lei n°9.433, de 8 de janeiro de 1997, no título I, a sequência CORRETA que relaciona fundamento, objetivo, diretriz geral de ação e instrumento, respectivamente é: I A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. II A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. III A integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental. IV O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

A resolução CONAMA n° 13, de 06 de dezembro de 1990, em seu texto, expressa que: