Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Quanto ao processo administrativo disciplinar, segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90 e atualizações), pode-se afirmar que:

Quanto às disposições gerais previstas na Lei 8.112/90 e atualizações, assinale a alternativa correta.

Quanto ao vencimento e remuneração do servidor, assinale a alternativa incorreta. 

Quanto ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público, assinale a alternativa correta.

Conforme estabelece a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou a realização do evento, assinale a alternativa correta. 

Quanto às obras e serviços, estes somente poderão ser licitados quando:

Quanto aos contratos administrativos de que trata a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

Quanto às sanções administrativas e da tutela judicial de que trata a Lei 8.666/93, identifique a afirmação correta.

A licitação é dispensável nas seguintes hipóteses: I. Guerra ou grave perturbação da ordem; II. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; III. Venda de bem imóvel para outro órgão da Administração Pública, independentemente de qualquer outro requisito; IV. Contratação de serviços técnicos de gerenciamento de obras, com profissionais de notória especialização. Está correto o que se afirmas APENAS em:

A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade,