Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

As alternativas a seguir apresentam características de um contrato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito das cláusulas exorbitantes num contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. São consideradas prerrogativas concedidas à Administração Pública, para atuarem com supremacia sobre o particular. II. Consistem nas prerrogativas de modificar os contratos unilateralmente, para melhor adequá-los ao interesse público; rescindir os contratos, de forma unilateral, nos casos previstos na lei; fiscalizar a execução e o cumprimento dos contratos; aplicar sanções com base na inexecução total ou parcial do contrato; e ocupar bens relacionados à prestação de serviços essenciais. III. Garantem uma atuação mais vantajosa em favor da Administração Pública, apesar de poderem ser executadas de forma bilateral. Assinale

As entidades descentralizadas, são organizações ou entidades que operam fora da esfera central do governo, mas ainda estão relacionadas a ele de alguma forma. Considere as afirmativas apresentadas a seguir, sobre as entidades descentralizadas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)São os órgãos e entidades diretamente ligados ao governo. (__)Possuem personalidade Jurídica Própria. (__)Tem autonomia Administrativa. Acesos em:https://www.jusbrasil.com.br/artigos Registre a alternativa com a sequência correta:

Entidade criada por lei, com patrimônio e receita próprios, as autarquias são concebidas para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. A natureza jurídica da autarquia é de

Autarquias em regime especial, as agências reguladoras recebem regulamentação própria que as distingue na organização administrativa do Estado. Nesse sentido, é uma característica própria da agência reguladora a

Prefeito emite resolução declarando de utilidade pública um imóvel para fins de desapropriação. Todavia, a lei exige que o ato seja feito mediante decreto do chefe do Poder Executivo. No caso, o ato é

Existem diferentes tipos de vínculos entre agentes públicos e a administração. A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público é hipótese de exercício de

Na classificação de bens públicos, figuram as terras sem destinação específica que são devolvidas ao ente público. Em regra, as terras devolutas pertencem

Servidor aposentado retorna ao serviço após junta médica oficial declarar que os motivos da aposentadoria, que fora concedida em virtude de incapacidade permanente, deixaram de existir. Todavia, o cargo que exercia anteriormente se encontra ocupado, de modo que o servidor fica impossibilitado de exercê-lo. Nessa situação, o servidor

Com o fim de realizar o desfile de um bloco de carnaval, um folião solicita, mediante pedido de autorização, a interdição de via pública para a passagem do bloco, a ocorrer no mês seguinte. A autorização é obtida e homologada pelo administrador. No instante em que a autorização é obtida, é correto afirmar que o ato é