Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

Marcelo, agente administrativo da prefeitura de certo município do estado do Rio de Janeiro, está envolvido no processo de elaboração do orçamento anual da cidade. Durante esse processo, a equipe o informou sobre a importância de se conhecer os princípios que regem o orçamento público e orienta a alocação dos recursos públicos. Sobre os princípios orçamentários, aquele que dispõe que deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas, permitindo um retrato geral das finanças públicas, trata-se do seguinte princípio:

A denominada reserva de contingência que integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) 

As receitas públicas podem ser classificadas sob diferentes perspectivas, uma delas a que diferencia receitas originárias de receitas derivadas, sendo  

Conforme disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei complementar nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve contemplar, entre outros elementos,  

Como corolário dos principios de gestão fiscal responsável predicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) está o dever dos entes de instituirem e arrecadarem todos os impostos de sua competência e, nesse sentido, a LRF  

Constitui exemplo de despesa de natureza extraorçamentária, o pagamento relativo a 

Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção, 

A disciplina acerca do Orçamento, de acordo com os preceitos constitucionais e legais que regem o tema, estabelecem 

O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que 

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são receitas correntes, dentre outras,