Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

Créditos Adicionais: Durante a execução orçamentária, os créditos inicialmente aprovados pela LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade da realização de despesa não autorizada inicialmente. Nessas, a LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais que representam despesas não computadas ou insuficientes e apresentam três grupos de créditos distintos: especiais, extraordinários e suplementares. Sobre esse tema, associe as colunas corretamente. 1. Créditos extraordinários 2. Créditos especiais 3. Créditos suplementares ( ) São créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública, conforme art. 167 e art. 62 – CF/88. ( ) São créditos cuja vigência é adstrita ao exercício em que forem abertos e destinados a reforço de dotação. ( ) São créditos destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei, sendo que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e será precedida de exposição justificada. ( ) São créditos destinados a calamidades públicas, serão abertos por Medida Provisória e por decreto do Poder Executivo, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo ( ) São créditos destinados a despesas sem dotação específica, não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reaberto nos limites dos seus saldos, poderão ter vigência até o término do exercício financeiro subsequente. Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.

Marque a alternativa que, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, identifica como as despesas e as receitas orçamentárias pertencerão ao exercício financeiro.

Marque a alternativa, que apresenta o instrumento incumbido de orientar, não só a execução, bem como a elaboração do Orçamento Público.

No âmbito do setor público existem diversos tipos de orçamentos. Marque a alternativa que apresenta aquele que se caracteriza por enfatizar os resultados e por ser o tipo orçamentário mais moderno e atual.

Com referência a transferência de cotas de receitas de uma entidade pública a outra, serão incluidas como: I - despesa, no orçamento da que as deva receber. II - despesa e receita, no orçamento da que as deva receber. III - despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência. IV - receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência. V - como receita, no orçamento da que as deva receber. Está(ão) correta(as):

A Lei Orçamentaria Anual fixa as despesas, de acordo com a previsão de arrecadação da receita. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as peças orçamentárias que compõem esse instrumento.

Marque a alternativa que apresenta o Principio orçamentário que se justifica pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

Assinale a alternativas que apresenta como são conhecidos os mecanismos retificadores do orçamento público.

Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores, as receitas serão classificadas em duas categorias econômicas. São classificações econômicas de receitas, segundo a lei:

De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se: