Q48153
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Créditos Adicionais: Durante a execução orçamentária, os créditos inicialmente aprovados
pela LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode
ocorrer a necessidade da realização de despesa não autorizada inicialmente. Nessas, a LOA
poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais que
representam despesas não computadas ou insuficientes e apresentam três grupos de créditos
distintos: especiais, extraordinários e suplementares.
Sobre esse tema, associe as colunas corretamente.
1. Créditos extraordinários
2. Créditos especiais
3. Créditos suplementares
( ) São créditos destinados a despesas urgentes e
imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade
pública, conforme art. 167 e art. 62 – CF/88.
( ) São créditos cuja vigência é adstrita ao exercício em que
forem abertos e destinados a reforço de dotação.
( ) São créditos destinados a despesas, para as quais não
haja dotação orçamentária específica, devendo ser
autorizados por lei, sendo que sua abertura depende da
existência de recursos disponíveis e será precedida de
exposição justificada.
( ) São créditos destinados a calamidades públicas, serão
abertos por Medida Provisória e por decreto do Poder
Executivo, dando imediato conhecimento deles ao Poder
Legislativo
( ) São créditos destinados a despesas sem dotação
específica, não poderão ter vigência além do exercício em
que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for
promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício,
caso em que, reaberto nos limites dos seus saldos,
poderão ter vigência até o término do exercício financeiro
subsequente.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.
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