Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal

A empresa particular Lixo Orgânico S.A, visando ampliar a sua atuação no Município X, decidiu construir uma usina de compostagem em um bairro afastado do centro da cidade. O imóvel escolhido é contíguo a uma clínica veterinária que passou a registrar odor constante, ruído contínuo dos equipamentos e aumento da presença de insetos na região. Marcelo, proprietário da clínica, apresentou requerimento ao Município X para a cessação imediata das atividades, sob alegação de violação ao seu direito de vizinhança e à saúde dos animais. O Município X, por sua vez, apresentou resposta ao requerimento afirmando que a atividade da empresa Lixo Orgânico S.A. é de interesse público. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

João e José decidem desenvolver uma atividade empresarial juntos para a produção de doces. Para tanto, redigem um contrato social, no qual cada uma detém cinquenta por cento das quotas, e João é o responsável pelos contratos da sociedade com terceiros. Começam a produzir doces, contudo não registram o contrato social na Junta Comercial competente. Passados alguns meses, os negócios não vão bem e as dívidas avolumam-se. Diante desse caso hipotético, no que se refere ao pagamento dos valores devidos

A empresa SJRP Ltda apresentou no balanço patrimonial, encerrado em 31.12.2024, as seguintes informações: –  Ativo não Circulante igual a 68% do total dos ativos da empresa. –  Passivo Circulante no valor de R$ 864.000,00. Tal valor equivale a 50% do valor do Ativo Circulante e 40% do Passivo não Circulante. Considerando exclusivamente essas informações, pode-se afirmar que o Patrimônio Líquido da empresa, no dia 31.12.2024, corresponde a

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro, o desreconhecimento é a retirada de parte ou da totalidade de ativo ou passivo reconhecido do balanço patrimonial da entidade. O desreconhecimento normalmente ocorre quando esse item não atende mais à definição de ativo ou passivo. Para o ativo, o desreconhecimento normalmente ocorre quando a entidade

Considere as informações a seguir da Companhia Industrial RP Ltda: –  Venda de 1.600 unidades de um produto, ao preço unitário de R$ 576,00, com frete total de R$ 14.400,00 por conta do vendedor. –  Na emissão de nota fiscal dessa venda, foi concedido um desconto de R$ 12.000,00. Demais informações: –  Custo dos produtos vendidos R$ 576.000,00–  Salários dos vendedores R$ 16.800,00–  Despesas com publicidade R$ 12.480,00–  A transação está sujeita à seguinte tributação:    –  ICMS R$ 92.160,00    –  IPI R$ 10.080,00    –  PIS sobre o faturamento R$ 15.200,00    –  COFINS sobre o faturamento R$ 70.040,00 Considerando tais informações, o valor correspondente à receita líquida de vendas será de

As informações a seguir, em R$, são relativas ao último exercício financeiro da Empresa KLN Ltda, e serão utilizadas para a preparação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, pelo método indireto.  Financiamentos realizados                           122.000,00 Alienação do imobilizado                             20.000,00 Aumento de contas a receber                           18.140,00 Pagamento de fornecedores                           2.640,00 Pagamento de financiamentos                           80.800,00 Aumento de estoques de mercadorias                 30.160,00 Lucro líquido do período                                  129.800,00 Aumento de salários a pagar                         96.450,00 Amortização do período                                  29.800,00 Considerando exclusivamente as informações citadas, o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais da empresa no período corresponde, em R$, a

Determinado município da Federação, conhecido por suas belezas naturais, mas com uma infraestrutura turística ainda incipiente, deseja desenvolver um projeto para a construção e gestão de um complexo de ecoturismo na orla marítima. O objetivo é atrair investimentos privados que possam oferecer serviços de hospedagem sustentável, trilhas ecológicas, restaurantes com produtos locais e atividades de lazer que respeitem o meio ambiente. A administração municipal, embora reconheça o potencial do projeto, não possui o conhecimento técnico aprofundado nem os recursos financeiros para elaborar um estudo de viabilidade completo. Diante disso, com base na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração municipal poderá valer-se, para desenvolvimento dos estudos necessários,

Com base na Lei no 11.079/2004, caso um município da Federação supere, no ano anterior, comprometimento de 5% da receita corrente líquida com a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esse ente:

Suponha que um agente público municipal tenha praticado ato lesivo ao patrimônio público municipal. Nessa situação, um cidadão interessado em contestar a validade do ato praticado poderia propor

A Constituição Federal brasileira é considerada pela doutrina como exemplo de constituição: